Dossiê/Processo 34043 - 3 procurações 1959. diploma de bacharelado em Direito, Universidade Distrito Federal 15/03/1954. carta de nomeação 15/02/1945, Getúlio Vargas. certificado de habilitação Departamento administrativo de serviço público 01/03/1944. diploma de 12/01/1953, Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. apostila de títulos 1946. boletim de serviço, DASP 1957, 1953. Diário oficial 1953, 1960. lei no.705 de 16/05/1949, artigo 2o. lei no.1639 de 14/05/1952, artigo 3o.. lei no.3350 de 18/12/1957

Zone d'identification

Cote

34043

Titre

3 procurações 1959. diploma de bacharelado em Direito, Universidade Distrito Federal 15/03/1954. carta de nomeação 15/02/1945, Getúlio Vargas. certificado de habilitação Departamento administrativo de serviço público 01/03/1944. diploma de 12/01/1953, Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. apostila de títulos 1946. boletim de serviço, DASP 1957, 1953. Diário oficial 1953, 1960. lei no.705 de 16/05/1949, artigo 2o. lei no.1639 de 14/05/1952, artigo 3o.. lei no.3350 de 18/12/1957

Date(s)

  • 1959; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 145f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários públicos no Departamento Federal de Segurança Pública e pediram promoção à classe L da carreira de Comissário de Polícia com apostila de títulos e respectivos vencimento atrasados, com mais de 80 anos como policiais e tendo prestado concurso público. Teriam tal direito com a Lei nº 705 de 16/05/1945 e Lei nº 1635 de 14/05/1952. A ação foi julgada procedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou. seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alá, Emerson de Oliveira (autor); Palermo, Hamilton (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32920 (número do documento)

        Accession area