Dossiê/Processo 34043 - 3 procurações 1959. diploma de bacharelado em Direito, Universidade Distrito Federal 15/03/1954. carta de nomeação 15/02/1945, Getúlio Vargas. certificado de habilitação Departamento administrativo de serviço público 01/03/1944. diploma de 12/01/1953, Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. apostila de títulos 1946. boletim de serviço, DASP 1957, 1953. Diário oficial 1953, 1960. lei no.705 de 16/05/1949, artigo 2o. lei no.1639 de 14/05/1952, artigo 3o.. lei no.3350 de 18/12/1957

Área de identificação

Código de referência

34043

Título

3 procurações 1959. diploma de bacharelado em Direito, Universidade Distrito Federal 15/03/1954. carta de nomeação 15/02/1945, Getúlio Vargas. certificado de habilitação Departamento administrativo de serviço público 01/03/1944. diploma de 12/01/1953, Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. apostila de títulos 1946. boletim de serviço, DASP 1957, 1953. Diário oficial 1953, 1960. lei no.705 de 16/05/1949, artigo 2o. lei no.1639 de 14/05/1952, artigo 3o.. lei no.3350 de 18/12/1957

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos no Departamento Federal de Segurança Pública e pediram promoção à classe L da carreira de Comissário de Polícia com apostila de títulos e respectivos vencimento atrasados, com mais de 80 anos como policiais e tendo prestado concurso público. Teriam tal direito com a Lei nº 705 de 16/05/1945 e Lei nº 1635 de 14/05/1952. A ação foi julgada procedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou. seguimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alá, Emerson de Oliveira (autor); Palermo, Hamilton (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32920 (número do documento)

        Área de ingresso