Dossiê/Processo 30413 - 3 procurações passadas nos tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ e tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 em 1958, 1969. Certidão de Óbito de 1958. Certidão de Casamento de 1909. 2 títulos de pensão militar de 1960. 2 apostilas de 1968. Certidão de Óbito da autora de 1965. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 10490 A de 1942. Código do Processo Civil, artigo 201. Decerto-Lei 103 de 23/12/1937, artigo 14. Lei 2642 de 09/04/1955, artigo 6. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 3396 de 02/06/1958. Constituição Federal, artigo 101

Zone d'identification

Cote

30413

Titre

3 procurações passadas nos tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ e tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 em 1958, 1969. Certidão de Óbito de 1958. Certidão de Casamento de 1909. 2 títulos de pensão militar de 1960. 2 apostilas de 1968. Certidão de Óbito da autora de 1965. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 10490 A de 1942. Código do Processo Civil, artigo 201. Decerto-Lei 103 de 23/12/1937, artigo 14. Lei 2642 de 09/04/1955, artigo 6. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 3396 de 02/06/1958. Constituição Federal, artigo 101

Date(s)

  • 1958; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 94f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher viúva de prendas domesticas residente à capital entrou com essa ação para obter para o seu finado marido militar, Coronel Euclydes Pequeno, professor vitalício da Escola Militar, que serviu durante a Segunda Guerra Mundial, a formação póstuma de general de Brigada, a partir da vigência da Lei 1156 de 12/07/1950 obter o pagamento das diferenças de vencimentos até a data da publicação da promoção e demais custas legais e que sejam prestadas à esse juízo, em detalhes, todas as alterações do coronel-professor a partir de 1938. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pequano, Jovina Covatt (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32159 (número do documento)

        Accession area