Dossiê/Processo 33954 - 3 procurações tab. 10 e 3 de 1951/1955/1958. Contrato de Locação de 1950. Recorte de Classificado. Contrato de Sub-locação de 1950. escritura tab. 12 de 1950. Alvará de Licença para Localização concedido pela prefeitura do DF de 1955. 7 Recibos de pagamentos de alugueis de salas comerciais de 1955/1958. Diário Oficial de 28/04/1959. Decreto no. 21499 de 09/06/1952. Decreto no. 6419 de 13/04/1944. Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 15 no. X e XI, 2. Código de Processo Civil, artigos 350 § único, 181, 841, 64. Lei no. 9669 de 29/08/1946. Código Civil, artigo 1500 e 1503.Lei de Introd. Ao Código Civil Brasileiro, artigo 6. Decreto no. 4657 de 04/091942. advogado José Jacaúna de Souza Praça Pio X, 54

Área de identidad

Código de referencia

33954

Título

3 procurações tab. 10 e 3 de 1951/1955/1958. Contrato de Locação de 1950. Recorte de Classificado. Contrato de Sub-locação de 1950. escritura tab. 12 de 1950. Alvará de Licença para Localização concedido pela prefeitura do DF de 1955. 7 Recibos de pagamentos de alugueis de salas comerciais de 1955/1958. Diário Oficial de 28/04/1959. Decreto no. 21499 de 09/06/1952. Decreto no. 6419 de 13/04/1944. Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 15 no. X e XI, 2. Código de Processo Civil, artigos 350 § único, 181, 841, 64. Lei no. 9669 de 29/08/1946. Código Civil, artigo 1500 e 1503.Lei de Introd. Ao Código Civil Brasileiro, artigo 6. Decreto no. 4657 de 04/091942. advogado José Jacaúna de Souza Praça Pio X, 54

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 184f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Mobilização Bancária (autor). Citrobrasil Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era órgão federal de assistência financeira a bancos, e contratou com a ré, com sede na Avenida Rio Branco, 4, o aluguel do Edifício Internacional pelo valor de Cr$ 13.800,00 mensais. A ré sublocava diversas salas do pavimento alugado, infringindo a Lei do Inquilinato. Assim, a autora requereu o despejo da ré de acordo Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15 e o Código de Processo Civil, artigo 350. O juiz rejeitou preliminar. O réu agravou no auto do processo. O juiz Euclydes Félix de Souza julgou a ação procedente e decretou despejo. A ré apelou desta. O juiz homologou o pedido de desistência da apelação interposta pela ré. O juiz deferiu o mandado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30389 (número do documento)

        Área de Ingreso