Dossiê/Processo 34725 - (3) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1964. advogado Ely Loureiro Lima avenida Franklin Roosevelt, 23. Código Civil, artigo 37. decreto 43/86, de 1958. decreto 631, de 26/02/1962. decreto 1826, de 05/12/1962. lei 1533, de 31/12/1951, artigo 15. lei 3780, de 12/07/1960, artigo 78. Código do Processo Civil, artigo 329

Zona de identificação

Código de referência

34725

Título

(3) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1964. advogado Ely Loureiro Lima avenida Franklin Roosevelt, 23. Código Civil, artigo 37. decreto 43/86, de 1958. decreto 631, de 26/02/1962. decreto 1826, de 05/12/1962. lei 1533, de 31/12/1951, artigo 15. lei 3780, de 12/07/1960, artigo 78. Código do Processo Civil, artigo 329

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram funcionários públicos federais, pertencentes aos quadros do pessoal do IAPI, exercendo as funções e profissão de assistentes sociais e médicos. Com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, propuseram uma ação ordinária requerendo a condenação do suplicado a pagar-lhes a gratificação de risco de vida ou saúde, na base do percentual fixado pelo Departamento Nacional de Saúde. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. Os autores igualmente apelaram para tal tribunal, que decidiu que não dar provimento à apelação dos autores, dando provimento às demais

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Steinbruch, Lila Cohen (autor); Reis, Lucila dos Santos (autor); Cruz, Antonieta da Penha e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38469 (número do documento)

        Área de ingresso