Dossiê/Processo 35406 - (3) procurações tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352, RJ,em 1951 a 1954. (2) títulos de dicente livre da Universidade do Brasil, em 1950. diploma de curso da Escola Nacional de Música, em 1938

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Reference code

35406

Title

(3) procurações tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352, RJ,em 1951 a 1954. (2) títulos de dicente livre da Universidade do Brasil, em 1950. diploma de curso da Escola Nacional de Música, em 1938

Date(s)

  • 1951; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 138f.

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Scope and content

Trata-se de um recurso extraordinário referente a uma ação cujas autoras, profissão professoras, entraram contra a suplicada para requererem o direito de não estarem sujeitas ao regime interno da Escola Nacional de música, ou seja, não estarem sujeitas á exigência de exibição de diploma do curso de formação de professores por já possuírem pelo regimento antigo o diploma de formação profissional.O juiz julgou a ação procedente a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A autora recorreu de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Gooy, Dora Bevilaqua (autor); Brandão, José Vieira (autor); Grosso, Iara Gomes e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        42777 (número do documento)

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