Dossiê/Processo 35406 - (3) procurações tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352, RJ,em 1951 a 1954. (2) títulos de dicente livre da Universidade do Brasil, em 1950. diploma de curso da Escola Nacional de Música, em 1938

1v. 138f.

Trata-se de um recurso extraordinário referente a uma ação cujas autoras, profissão professoras, entraram contra a suplicada para requererem o direito de não estarem sujeitas ao regime interno da Escola Nacional de música, ou seja, não estarem sujeitas á exigência de exibição de diploma do curso de formação de professores por já possuírem pelo regimento antigo o diploma de formação profissional.O juiz julgou a ação procedente a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A autora recorreu de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso

Queiroz, João José de (Juiz); Gooy, Dora Bevilaqua (autor); Brandão, José Vieira (autor); Grosso, Iara Gomes e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/01/2008

42777 (número do documento)