Dossiê/Processo 32945 - (3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956 a 1960. (2) procurações tabelião Mendes de Souza rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1956 a 1960. procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1956 a 1960. portaria de intimação, em 1961. decreto 32392, de 09/09/1953. lei 1807, de 07/01/1953. decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigos 4 e 5

Zona de identificação

Código de referência

32945

Título

(3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956 a 1960. (2) procurações tabelião Mendes de Souza rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1956 a 1960. procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1956 a 1960. portaria de intimação, em 1961. decreto 32392, de 09/09/1953. lei 1807, de 07/01/1953. decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigos 4 e 5

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 139f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Remington Rand do Brasil (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu a ação para anulação da cobrança indevida do valor de Cr$ 306.000,00, referentes ao Imposto do Selo sobre mercadoria importada. Importação, restituição. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor, então, recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38180 (número do documento)

        Área de ingresso