Dossiê/Processo 35012 - (3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956 e 1959. (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1959. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1957. fatura consular brasileira, de 1951. Diário oficial, de 16/05/1959. recolhimento da alfândega de Santos, de 1959. Diário da Justiça, de 05/07/1955. 16/06/1952. 09/06/1952. 11/06/1952 e outros. decreto 22717, de 11/05/1933. decreto-lei 1028, de 04/01/1939. advogado Argeu Machado Guimarães e Antonio Ricci

Área de identidad

Código de referencia

35012

Título

(3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956 e 1959. (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1959. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1957. fatura consular brasileira, de 1951. Diário oficial, de 16/05/1959. recolhimento da alfândega de Santos, de 1959. Diário da Justiça, de 05/07/1955. 16/06/1952. 09/06/1952. 11/06/1952 e outros. decreto 22717, de 11/05/1933. decreto-lei 1028, de 04/01/1939. advogado Argeu Machado Guimarães e Antonio Ricci

Fecha(s)

  • 1959; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100f.

Área de contexto

Nombre del productor

Shell Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima inglesa, com escritórios na Avenida Rio Branco, 109, Rio de Janeiro, importou de Curação, Venezuela, pelo navio El Aleto, óleo mineral combustível, e foi multada pelo valor de Cr$ 6863,60 devido uma diferença de quantidade descarregada, infração do Regulamento de Faturas Consulares, artigo 8. Alegando que a diferença verificada na descarga estava aquém da tolerância decretada pelo referido regulamento, a autora requereu a anulação da multa e a devolução da quantia citada. A ação foi julgada procedente, o juiz Joaquim Antônio P. Santos recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré então recorreu extraordinariamente, mas teve o recurso negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38521 (número do documento)

        Área de Ingreso