Dossiê/Processo 29507 - (3) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1962

Zone d'identification

Cote

29507

Titre

(3) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1962

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 29f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileiros e o segundo nacionalidade romeno, estrangeiro, eram quotistas da firma Saturno Brasileiro, Importação e Exportação Limitada, estabelecida à Avenida Marechal Floriano, 123, Rio de Janeiro. Estes requereram um mandado de segurança contra o Delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários que impôs o recolhimento das contribuições compulsórias para a previdência social, conforme a Lei nº 3807 de 1960, artigo 5 e o Decreto nº 48459 de 1960, artigo 6. Romênia, Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 2627 de 1940. Em 1962 o juiz denegou o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Moritz, Vitalis (autor); Weinburg, Siegmundo (autor); Sade, Alberto Sulaiman e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41721 (número do documento)

        Accession area