Dossiê/Processo 32523 - (3) procurações tabelião Mello Vianna rua do Rosário, 138, RJ, em 1968. Cheque de Pagamento, em 1963. (5) aviso de Crédito, em 1965 a 1968. Cheque de Vencimento, em 1960. decreto 49593, de 27/12/1960. Diário oficial, de 24/04/1969. lei de 17/11/1952. decreto-lei 5848, de 1940. decreto-lei 2362, de 1940. decreto-lei 9850, de 1946. decreto de 35477, de 1960

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32523

Title

(3) procurações tabelião Mello Vianna rua do Rosário, 138, RJ, em 1968. Cheque de Pagamento, em 1963. (5) aviso de Crédito, em 1965 a 1968. Cheque de Vencimento, em 1960. decreto 49593, de 27/12/1960. Diário oficial, de 24/04/1969. lei de 17/11/1952. decreto-lei 5848, de 1940. decreto-lei 2362, de 1940. decreto-lei 9850, de 1946. decreto de 35477, de 1960

Date(s)

  • 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 68f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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As autoras, mulheres, brasileiras, estadocivil solteiras, funcionárias públicas federais, fundamentaram a ação no artigo 290 e seguintes do Código do Processo Civil. Elas eram funcionárias do Ministério da Fazenda, lotadas no Departamento Federal de Campos, onde exerceram por mais de 10 anos ininterruptos a função de secretária, completados anteriormente a vigência do artigo 109 do Decreto-Lei nª 200 de 25/02/1967. Elas tinham as mesmas atribuições da Secretária de Divisão Técnica, que tinham o símbolo 2-F, enquanto que as suplicantes tinham símbolo 9-F e 11-F. Eles pediram a agregação no símbolo 2-F, com as demais vantagens patrimoniais, inclusive atrasadas, mais custo do processª A autora desistiu da açãª

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Conditions governing access

Azevedo, Zélia Gonçalves de (autor); Castagnino, Dea de Lima (autor); Resende, Emma (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

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        Archivist's note

        40721 (número do documento)

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