Dossiê/Processo 30832 - (3) procurações tabelião. Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. Generoso Ponce Filho. Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1957 e 1964. (3) Demonstração do Excesso de Recolhimento de Contribuição Mensal da autora, em 1950. Diário da Justiça, 21/10/1957 e 12/04/1968. (4) Demonstrativos de Recolhimento, em 1949. decreto 34586, de 12/11/1953. lei no. 593, de 24/12/1948. decreto 26778, de 14/06/1936. lei 159, de 30/12/1936. decreto 890, de 09/06/1936. decreto 20910, de 06/01/1932. Haroldo Lopes inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil no. 2228

Identificatie

referentie code

30832

Titel

(3) procurações tabelião. Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. Generoso Ponce Filho. Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1957 e 1964. (3) Demonstração do Excesso de Recolhimento de Contribuição Mensal da autora, em 1950. Diário da Justiça, 21/10/1957 e 12/04/1968. (4) Demonstrativos de Recolhimento, em 1949. decreto 34586, de 12/11/1953. lei no. 593, de 24/12/1948. decreto 26778, de 14/06/1936. lei 159, de 30/12/1936. decreto 890, de 09/06/1936. decreto 20910, de 06/01/1932. Haroldo Lopes inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil no. 2228

Datum(s)

  • 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 204f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Docas de Santos (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora propôs uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos, por conta do indébito relativo ao recolhimento que a autora fez. Assim, requereu a restituição do valor de Cr$ 2.131.652,90, montante esse que pertencia à autora por direito. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A autora, então recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos não admitiu o recurso extraordinário.

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36687 (número do documento)

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