Dossiê/Processo 40641 - (3) procurador tabelião Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962, tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ . tabelião1(Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ 1966. cópia Portaria nº 145 de 17/04/1959 do INIC, nº 84/55, nº 275 de 27/03/1961 e outros. cópia de jornal - D.O. - 09/11/1962, 05/11/1962. anexo legislação Orgânica do INIC - 1955. jornal - D.O. - 21/09/1964. Boletim de Serviço nº 58 de 22/08/1966 do INDA. Lei 1533/51 C.F. artigo 141§ 24. Lei 4069/62 artigo 23 portaria 773/62. Decreto 35519/54. Decreto 39142/56. Lei 2163/54. lei 3780/60 art 28

Área de identidad

Código de referencia

40641

Título

(3) procurador tabelião Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962, tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ . tabelião1(Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ 1966. cópia Portaria nº 145 de 17/04/1959 do INIC, nº 84/55, nº 275 de 27/03/1961 e outros. cópia de jornal - D.O. - 09/11/1962, 05/11/1962. anexo legislação Orgânica do INIC - 1955. jornal - D.O. - 21/09/1964. Boletim de Serviço nº 58 de 22/08/1966 do INDA. Lei 1533/51 C.F. artigo 141§ 24. Lei 4069/62 artigo 23 portaria 773/62. Decreto 35519/54. Decreto 39142/56. Lei 2163/54. lei 3780/60 art 28

Fecha(s)

  • 1963; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 282f

Área de contexto

Nombre del productor

Administração do Instituto Nacional de Migração e Colonização (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil solteiro, funcionário público, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua marquês de Abrantes nº 189 aptº 808, e , impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, situada no Largo de São Francisco de Paula nº 34, 12º andar, alegaram que foram exonerados dos cargos que exerciam na INIC, após a criação da Superintendência da Reforma Agrária, sem nenhuma justificativa;os autores requereram a reintegração nos cargos que exerciam;o juiz concedeu a segurança nos termos do pedido, recorrendo de ofício ao TFR, que deu provimento aos recursos para cassar a segurança; após uma série de embargos, o STF decidiu por negar provimento ao recurso; dando ganho de causa à União

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Câmara, Antônio Vinitrius Raposo da; Ferreira, Walter Povaléu; Dórea, Gumercindo Rocha; Menezes, Romeu Vasconcelhos Noronha e; Teixeira, Wicar Góes e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48609 (número do documento)

        Área de Ingreso