Dossiê/Processo 40641 - (3) procurador tabelião Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962, tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ . tabelião1(Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ 1966. cópia Portaria nº 145 de 17/04/1959 do INIC, nº 84/55, nº 275 de 27/03/1961 e outros. cópia de jornal - D.O. - 09/11/1962, 05/11/1962. anexo legislação Orgânica do INIC - 1955. jornal - D.O. - 21/09/1964. Boletim de Serviço nº 58 de 22/08/1966 do INDA. Lei 1533/51 C.F. artigo 141§ 24. Lei 4069/62 artigo 23 portaria 773/62. Decreto 35519/54. Decreto 39142/56. Lei 2163/54. lei 3780/60 art 28

Zona de identificação

Código de referência

40641

Título

(3) procurador tabelião Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962, tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ . tabelião1(Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ 1966. cópia Portaria nº 145 de 17/04/1959 do INIC, nº 84/55, nº 275 de 27/03/1961 e outros. cópia de jornal - D.O. - 09/11/1962, 05/11/1962. anexo legislação Orgânica do INIC - 1955. jornal - D.O. - 21/09/1964. Boletim de Serviço nº 58 de 22/08/1966 do INDA. Lei 1533/51 C.F. artigo 141§ 24. Lei 4069/62 artigo 23 portaria 773/62. Decreto 35519/54. Decreto 39142/56. Lei 2163/54. lei 3780/60 art 28

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 282f

Zona do contexto

Nome do produtor

Administração do Instituto Nacional de Migração e Colonização (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil solteiro, funcionário público, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua marquês de Abrantes nº 189 aptº 808, e , impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, situada no Largo de São Francisco de Paula nº 34, 12º andar, alegaram que foram exonerados dos cargos que exerciam na INIC, após a criação da Superintendência da Reforma Agrária, sem nenhuma justificativa;os autores requereram a reintegração nos cargos que exerciam;o juiz concedeu a segurança nos termos do pedido, recorrendo de ofício ao TFR, que deu provimento aos recursos para cassar a segurança; após uma série de embargos, o STF decidiu por negar provimento ao recurso; dando ganho de causa à União

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Câmara, Antônio Vinitrius Raposo da; Ferreira, Walter Povaléu; Dórea, Gumercindo Rocha; Menezes, Romeu Vasconcelhos Noronha e; Teixeira, Wicar Góes e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48609 (número do documento)

        Área de ingresso