Dossiê/Processo 30294 - (31) carteira do Ministério do Trabalho, expedidas em 01/03/55. (19) carteira do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio dos autores, de 1955 a 1958. (24) procuração tabelião, de 1958. (2) procuração, tabelião 46, de 1958. (1) procuração, tabelião 21, de 1958. (1) procuração, tabelião 13, de 1958. (10) procuração, tabelião 5, de 1958. (5) procuração, tabelião 34, de 1958. (3) procuração, tabelião 1, de 1958. (1) procuração, tabelião 10, de 1958. (1) procuração, tabelião 109, de 1958. (1) procuração, tabelião 55, de 1958. (1) procuração, tabelião 16, de 1958. (1) procuração, tabelião 64, de 1958. decreto no. 13001, de 27/07/1943. decreto no. 38712, de 28/01/1956. decreto lei no. 399, de 30/04/1938. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 184, 187, 196, 205, 206, 207. lei no. 1711, de 28/10/1952, artigo 145. decreto no. 2123, de 05/04/1940. lei no. 887, de 24/10/1949. decreto lei no. 9177, de 15/04/1946. decreto no. 37023, de 15/03/1955. advogado José Julio C. de Carvalho, escritório: Rua Santa Luzia, 7

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30294

Title

(31) carteira do Ministério do Trabalho, expedidas em 01/03/55. (19) carteira do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio dos autores, de 1955 a 1958. (24) procuração tabelião, de 1958. (2) procuração, tabelião 46, de 1958. (1) procuração, tabelião 21, de 1958. (1) procuração, tabelião 13, de 1958. (10) procuração, tabelião 5, de 1958. (5) procuração, tabelião 34, de 1958. (3) procuração, tabelião 1, de 1958. (1) procuração, tabelião 10, de 1958. (1) procuração, tabelião 109, de 1958. (1) procuração, tabelião 55, de 1958. (1) procuração, tabelião 16, de 1958. (1) procuração, tabelião 64, de 1958. decreto no. 13001, de 27/07/1943. decreto no. 38712, de 28/01/1956. decreto lei no. 399, de 30/04/1938. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 184, 187, 196, 205, 206, 207. lei no. 1711, de 28/10/1952, artigo 145. decreto no. 2123, de 05/04/1940. lei no. 887, de 24/10/1949. decreto lei no. 9177, de 15/04/1946. decreto no. 37023, de 15/03/1955. advogado José Julio C. de Carvalho, escritório: Rua Santa Luzia, 7

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 147f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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As dezenas de requerentes erm servidores públicos, Inspetores e Fiscais do Trabalho, e pediram gratificação de 40 por cento sobre valor de salário por trabalhos de natureza especial, com risco de vida e saúde. Em exercício na Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho fiscalizavam o pagamento de salário mínimo em atividades penosas, com perigo ou insalubridade, expondo-se aos riscos de contaminação por vapor de chumbo da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 182, agentes biológicos, dentre outros. Processo inconcluso, faltam-lhe folhas. Juiz final José Gomes Câmara Bezerra

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Melo, Acy Costa Bandeira de (autor); Stolerman, Adolpho (autor); Menezes, Alarico Polito de (autor); Lima, Albino (autor); Bastos, Alibio Teixeira e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14/12/2007

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        32278 (número do documento)

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