Dossiê/Processo 38723 - 31 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1958, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1961. Diário Oficial 15/12/1952, 19/08/1954, 16/02/1954, 06/04/1956, 19/03/1954, 15/07/1954, 27/07/1953, 21/09/1956. custas judiciais 1959 1965. Lei nº 1711 de 1952. Decreto-lei nº 3306 de 1941

Zona de identificação

Código de referência

38723

Título

31 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1958, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1961. Diário Oficial 15/12/1952, 19/08/1954, 16/02/1954, 06/04/1956, 19/03/1954, 15/07/1954, 27/07/1953, 21/09/1956. custas judiciais 1959 1965. Lei nº 1711 de 1952. Decreto-lei nº 3306 de 1941

Data(s)

  • 1958; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 271f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, servidores públicos civis, com base na Lei nº 1163 de 22/7/1950 e no Decreto nº 39000 de 10/04/1956 propuseram ação ordinária requerendo o direito de acesso as carreiras de funcionários do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas. O juiz julgou improcedente a ação. Houve embargos ao Tribunal Federal de Recursos, que rejeitou os embragos dos litisconsortes e recebeu dos autores. Por fim, houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Antonio Eugenio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Arlette Carvalho da (autor); Marcello, Marcilia (autor); Lima, Wilson de Souza (autor); Costa, Dyocelle Ramos da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50027 (número do documento)

        Área de ingresso