Dossiê/Processo 41376 - 39 procuração tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1963. 5 Diário Oficial, 20/09/1963. 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1963 e 1964. custas processuais, 1963. <Decreto nº 20.4012 de 1931. Decreto nº 20.761 de 1931. Decreto Estadual nº 141 de 1932

Área de identificação

Código de referência

41376

Título

39 procuração tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1963. 5 Diário Oficial, 20/09/1963. 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1963 e 1964. custas processuais, 1963. <Decreto nº 20.4012 de 1931. Decreto nº 20.761 de 1931. Decreto Estadual nº 141 de 1932

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 188f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Usina, Boa Vista S.A (autor). Companhia Industrial e Agrícula Omêtto (autor). Usina Santa Rosa S.A (autor). João Pilon & Companhia (autor). Companhia Açucareira de Penápolis (autor). Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes amparadas pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24; Lei nº 4166 de 04/12/1962, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool por estabelecer tabelas de preços de cana e "ajudas de transporte" que oneram os custos, prejudicando a estabilidade econômica das impetrantes. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz negou a segurança impetrada. Os ministros do TFR deram provimento na forma de voto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49270 (número do documento)

        Área de ingresso