Dossiê/Processo 42540 - 3Diário Oficial 04/01/1950, 05/02/1950, 20/12/1949. recibo de Preparados Farmacêuticos & Vieira Vellon 1941. 10licença para venda de preparados medicinais 1893-1909. escritura de venda dos preparados medicinais "Prophylaxis", 1909 e "Cutisol", 1910. escritura de venda de fórmula do medicamento "xarope Anti Asthmatico Godinho", 1909. 2escritura de venda de preparados farmacêuticos e outros 1945. 2 alteração de contrato do "Laboratório Campos e Heitor LTDA", 1941-1942. recibo do Banco Português do Brasil, 1941. 2procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1949-1950. Diário da Justiça 13/11/1952. 2notas de débito do Tesouro Nacional, 1953. nota de venda dos títulos da dívida interna fundada federal 1960. decreto 24239/47. decreto-lei 7576/45. decreto-lei 7867/45. decreto-lei 8570/46

Área de identidad

Código de referencia

42540

Título

3Diário Oficial 04/01/1950, 05/02/1950, 20/12/1949. recibo de Preparados Farmacêuticos & Vieira Vellon 1941. 10licença para venda de preparados medicinais 1893-1909. escritura de venda dos preparados medicinais "Prophylaxis", 1909 e "Cutisol", 1910. escritura de venda de fórmula do medicamento "xarope Anti Asthmatico Godinho", 1909. 2escritura de venda de preparados farmacêuticos e outros 1945. 2 alteração de contrato do "Laboratório Campos e Heitor LTDA", 1941-1942. recibo do Banco Português do Brasil, 1941. 2procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1949-1950. Diário da Justiça 13/11/1952. 2notas de débito do Tesouro Nacional, 1953. nota de venda dos títulos da dívida interna fundada federal 1960. decreto 24239/47. decreto-lei 7576/45. decreto-lei 7867/45. decreto-lei 8570/46

Fecha(s)

  • 1950; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 323f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor da ação é português, casado, industrial e residente no Rio de Janeiro. Ele era o devedor do Imposto de Renda. O autor era um dos sócios da Preparados Farmacêuticos Vieira LTDA. Em 1941 houve um aumento de capital com a entrada de novos sócios e a compra de patente do que suspeitou o fisco, mas tal suspeita seria de natureza enganosa. O suplicante pede então a autorização para depositar Cr$455.816,80 para sustar qualquer procedimento contra o suplicante e liberar a fiança em seu favor pelo Banco Português do Brasil. nacionalidade portuguesa. A ação foi julgada procedente em 1953. A União apelou e o TFR, por maioria, deu provimento em parte ao recurso, para excluir honorários sendo mantida no mais a sentença apelada em 1956. Recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso extraordinário em 1956. José Julio Leal Fagundes não homologou o valor do cálculo solicitado 1958. Dias, Aguiar (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vieira, Francisco Antonio (Espólio) (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-08-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44980 (número do documento)

        Área de Ingreso