Dossiê/Processo 42540 - 3Diário Oficial 04/01/1950, 05/02/1950, 20/12/1949. recibo de Preparados Farmacêuticos & Vieira Vellon 1941. 10licença para venda de preparados medicinais 1893-1909. escritura de venda dos preparados medicinais "Prophylaxis", 1909 e "Cutisol", 1910. escritura de venda de fórmula do medicamento "xarope Anti Asthmatico Godinho", 1909. 2escritura de venda de preparados farmacêuticos e outros 1945. 2 alteração de contrato do "Laboratório Campos e Heitor LTDA", 1941-1942. recibo do Banco Português do Brasil, 1941. 2procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1949-1950. Diário da Justiça 13/11/1952. 2notas de débito do Tesouro Nacional, 1953. nota de venda dos títulos da dívida interna fundada federal 1960. decreto 24239/47. decreto-lei 7576/45. decreto-lei 7867/45. decreto-lei 8570/46

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42540

Title

3Diário Oficial 04/01/1950, 05/02/1950, 20/12/1949. recibo de Preparados Farmacêuticos & Vieira Vellon 1941. 10licença para venda de preparados medicinais 1893-1909. escritura de venda dos preparados medicinais "Prophylaxis", 1909 e "Cutisol", 1910. escritura de venda de fórmula do medicamento "xarope Anti Asthmatico Godinho", 1909. 2escritura de venda de preparados farmacêuticos e outros 1945. 2 alteração de contrato do "Laboratório Campos e Heitor LTDA", 1941-1942. recibo do Banco Português do Brasil, 1941. 2procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1949-1950. Diário da Justiça 13/11/1952. 2notas de débito do Tesouro Nacional, 1953. nota de venda dos títulos da dívida interna fundada federal 1960. decreto 24239/47. decreto-lei 7576/45. decreto-lei 7867/45. decreto-lei 8570/46

Date(s)

  • 1950; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 323f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor da ação é português, casado, industrial e residente no Rio de Janeiro. Ele era o devedor do Imposto de Renda. O autor era um dos sócios da Preparados Farmacêuticos Vieira LTDA. Em 1941 houve um aumento de capital com a entrada de novos sócios e a compra de patente do que suspeitou o fisco, mas tal suspeita seria de natureza enganosa. O suplicante pede então a autorização para depositar Cr$455.816,80 para sustar qualquer procedimento contra o suplicante e liberar a fiança em seu favor pelo Banco Português do Brasil. nacionalidade portuguesa. A ação foi julgada procedente em 1953. A União apelou e o TFR, por maioria, deu provimento em parte ao recurso, para excluir honorários sendo mantida no mais a sentença apelada em 1956. Recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso extraordinário em 1956. José Julio Leal Fagundes não homologou o valor do cálculo solicitado 1958. Dias, Aguiar (juiz)

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Conditions governing access

Vieira, Francisco Antonio (Espólio) (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-08-2009

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        Archivist's note

        44980 (número do documento)

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