Dossiê/Processo 42540 - 3Diário Oficial 04/01/1950, 05/02/1950, 20/12/1949. recibo de Preparados Farmacêuticos & Vieira Vellon 1941. 10licença para venda de preparados medicinais 1893-1909. escritura de venda dos preparados medicinais "Prophylaxis", 1909 e "Cutisol", 1910. escritura de venda de fórmula do medicamento "xarope Anti Asthmatico Godinho", 1909. 2escritura de venda de preparados farmacêuticos e outros 1945. 2 alteração de contrato do "Laboratório Campos e Heitor LTDA", 1941-1942. recibo do Banco Português do Brasil, 1941. 2procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1949-1950. Diário da Justiça 13/11/1952. 2notas de débito do Tesouro Nacional, 1953. nota de venda dos títulos da dívida interna fundada federal 1960. decreto 24239/47. decreto-lei 7576/45. decreto-lei 7867/45. decreto-lei 8570/46

Identificatie

referentie code

42540

Titel

3Diário Oficial 04/01/1950, 05/02/1950, 20/12/1949. recibo de Preparados Farmacêuticos & Vieira Vellon 1941. 10licença para venda de preparados medicinais 1893-1909. escritura de venda dos preparados medicinais "Prophylaxis", 1909 e "Cutisol", 1910. escritura de venda de fórmula do medicamento "xarope Anti Asthmatico Godinho", 1909. 2escritura de venda de preparados farmacêuticos e outros 1945. 2 alteração de contrato do "Laboratório Campos e Heitor LTDA", 1941-1942. recibo do Banco Português do Brasil, 1941. 2procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1949-1950. Diário da Justiça 13/11/1952. 2notas de débito do Tesouro Nacional, 1953. nota de venda dos títulos da dívida interna fundada federal 1960. decreto 24239/47. decreto-lei 7576/45. decreto-lei 7867/45. decreto-lei 8570/46

Datum(s)

  • 1950; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 323f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor da ação é português, casado, industrial e residente no Rio de Janeiro. Ele era o devedor do Imposto de Renda. O autor era um dos sócios da Preparados Farmacêuticos Vieira LTDA. Em 1941 houve um aumento de capital com a entrada de novos sócios e a compra de patente do que suspeitou o fisco, mas tal suspeita seria de natureza enganosa. O suplicante pede então a autorização para depositar Cr$455.816,80 para sustar qualquer procedimento contra o suplicante e liberar a fiança em seu favor pelo Banco Português do Brasil. nacionalidade portuguesa. A ação foi julgada procedente em 1953. A União apelou e o TFR, por maioria, deu provimento em parte ao recurso, para excluir honorários sendo mantida no mais a sentença apelada em 1956. Recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso extraordinário em 1956. José Julio Leal Fagundes não homologou o valor do cálculo solicitado 1958. Dias, Aguiar (juiz)

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Vieira, Francisco Antonio (Espólio) (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    04-08-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        44980 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik