Dossiê/Processo 42568 - 3guias de recolhimento avulso, 1962. guia de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1963. impresso anexo não informado, 03/06/1963. Diário Oficial 29/07/1957. carteira de trabalho 04/12/1967. R. Sobrinho, Paulo (advogado) F. Filho, Antonio (advogado) Rua México, n. 74, salas 509 e 510

Identificatie

referentie code

42568

Titel

3guias de recolhimento avulso, 1962. guia de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1963. impresso anexo não informado, 03/06/1963. Diário Oficial 29/07/1957. carteira de trabalho 04/12/1967. R. Sobrinho, Paulo (advogado) F. Filho, Antonio (advogado) Rua México, n. 74, salas 509 e 510

Datum(s)

  • 1962; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 141f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor é brasileiro, casado, advogado, domiciliado e residente na cidade do Rio de Janeiro e move a ação com fundamento no artigo 973, item I do código civil. Ele contribuiu para o Instituto - réu na qualidade de bancários, desde 1934 até 1956, quando foi exonerado do Banco onde trabalhava, e passou a exercer a função de advogado, dando conhecimento disso ao réu. Ele passou a descontar o dobro para o réu, na qualidade de seguro facultativo. Querendo efetuar o pagamento da contribuição em setembro último, foi-lhe negado fazê-lo sob a justificativa de que o réu havia cancelado sua inscrição. O suplicante pede então que o réu vá ou mande receber o valor de Cr$2.171,90, referente à contribuição em dobro do suplicante, assim como que pague os custos do processo. Ação procedente. O juiz reconheceu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento. Pimentel, Welllington Pimentel (juiz)

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Sampaio, João Martins (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        42874 (número do documento)

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