Dossiê/Processo 34851 - 4 carta de nomeação assinada pelo presidente 1954.3 procuração tabelião - 15, 36, 1958 - 58.Lei 3840 de 1941.Lei 2290 de 31/12/1910.Lei 1316 de 20/01/1951.

Zone d'identification

Cote

34851

Titre

4 carta de nomeação assinada pelo presidente 1954.3 procuração tabelião - 15, 36, 1958 - 58.Lei 3840 de 1941.Lei 2290 de 31/12/1910.Lei 1316 de 20/01/1951.

Date(s)

  • 1959 ; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 142f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão professores nos establecimentos de ensino e educação do Exército. Requereram ação para assegurarem a equiparação salarial dos professores militares aos professores das Escolas Superiores, como establecia a Lei nº 3840 de 1941, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Os autores, então, recorreram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Carlos Viveiros da (autor); Fagundes, Humberto Peregrino Seabra (autor); Costa, Raul Moraes (autor); Fonseca, Sergio Faria Lemos da (autor); Moura, Hely Ramos de e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37684 (número do documento)

        Accession area