Dossiê/Processo 34851 - 4 carta de nomeação assinada pelo presidente 1954.3 procuração tabelião - 15, 36, 1958 - 58.Lei 3840 de 1941.Lei 2290 de 31/12/1910.Lei 1316 de 20/01/1951.

Área de identificação

Código de referência

34851

Título

4 carta de nomeação assinada pelo presidente 1954.3 procuração tabelião - 15, 36, 1958 - 58.Lei 3840 de 1941.Lei 2290 de 31/12/1910.Lei 1316 de 20/01/1951.

Data(s)

  • 1959 ; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 142f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão professores nos establecimentos de ensino e educação do Exército. Requereram ação para assegurarem a equiparação salarial dos professores militares aos professores das Escolas Superiores, como establecia a Lei nº 3840 de 1941, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Os autores, então, recorreram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Carlos Viveiros da (autor); Fagundes, Humberto Peregrino Seabra (autor); Costa, Raul Moraes (autor); Fonseca, Sergio Faria Lemos da (autor); Moura, Hely Ramos de e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37684 (número do documento)

        Área de ingresso