Dossiê/Processo 34851 - 4 carta de nomeação assinada pelo presidente 1954.3 procuração tabelião - 15, 36, 1958 - 58.Lei 3840 de 1941.Lei 2290 de 31/12/1910.Lei 1316 de 20/01/1951.

Área de identidad

Código de referencia

34851

Título

4 carta de nomeação assinada pelo presidente 1954.3 procuração tabelião - 15, 36, 1958 - 58.Lei 3840 de 1941.Lei 2290 de 31/12/1910.Lei 1316 de 20/01/1951.

Fecha(s)

  • 1959 ; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 142f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão professores nos establecimentos de ensino e educação do Exército. Requereram ação para assegurarem a equiparação salarial dos professores militares aos professores das Escolas Superiores, como establecia a Lei nº 3840 de 1941, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Os autores, então, recorreram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Carlos Viveiros da (autor); Fagundes, Humberto Peregrino Seabra (autor); Costa, Raul Moraes (autor); Fonseca, Sergio Faria Lemos da (autor); Moura, Hely Ramos de e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37684 (número do documento)

        Área de Ingreso