Dossiê/Processo 38873 - 4 guia de recolhimentoda Alfândega do Rio de Janeiro 1959. fatura comercial 1959. documento em inglês, registro de tráfico de veículo de passageiro 1958. 2 procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1959 e 1961. custas processuais 1960. fatura Brasilian Comercial Invoice 1959. fatura consular 1959. abaixo-assinado traduzido tradutor público Giorgio Bullaty. conhecimento de embarque 1959. documento em inglês fatura 1958. Código do Processo Civil artigo 291 e seguintes. Lei 3244 de 1957 artigo 17 56. Decreto -Lei nº 4014 de 1942. Lei nº 1205 de 1950

Zona de identificação

Código de referência

38873

Título

4 guia de recolhimentoda Alfândega do Rio de Janeiro 1959. fatura comercial 1959. documento em inglês, registro de tráfico de veículo de passageiro 1958. 2 procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1959 e 1961. custas processuais 1960. fatura Brasilian Comercial Invoice 1959. fatura consular 1959. abaixo-assinado traduzido tradutor público Giorgio Bullaty. conhecimento de embarque 1959. documento em inglês fatura 1958. Código do Processo Civil artigo 291 e seguintes. Lei 3244 de 1957 artigo 17 56. Decreto -Lei nº 4014 de 1942. Lei nº 1205 de 1950

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 76 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, do comércio. Ao fazer a transferência de residência dos Estados Unidos da América para o Brasil, trouxe como bagagem um automóvel Ford, pelo vapor Argentina.Reclama da ilegal cobrança de Imposto de Consumo, feita pela Alfândega do Rio de Janeiro. Pediu restituição de pagamento feito no valor de Cr$ 167.708,20 mais juros de mora, custas e honorários de advogado.O juiz julgou procedente a ação.A união agravou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Villa, Jacy (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45740 (número do documento)

        Área de ingresso