Dossiê/Processo 35394 - (4) notificações do imposto de renda, em 1949 a 1953. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1951. declaração de lucros extraordinários, em 1945. Código Civil, artigo 64. Código Civil, artigo 3. decreto-lei 9159, artigo 5 e 6. decreto-lei 6224, de 24/01/1944. lei 3262, de 16/09/1957. Constituição Federal, artigo 101. advogado José Geraldo G. de Souza

Zone d'identification

Cote

35394

Titre

(4) notificações do imposto de renda, em 1949 a 1953. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1951. declaração de lucros extraordinários, em 1945. Código Civil, artigo 64. Código Civil, artigo 3. decreto-lei 9159, artigo 5 e 6. decreto-lei 6224, de 24/01/1944. lei 3262, de 16/09/1957. Constituição Federal, artigo 101. advogado José Geraldo G. de Souza

Date(s)

  • 1952; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

The Sydney Ross Company (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sociedade norte- americana, estabelecida na Avenida Rio Branco, 251, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida feita pela Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao Imposto de Lucros Extraordinários relativo ao exercício de 1946. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal, o qual não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Rosa, Eliezer (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36639 (número do documento)

        Accession area