Dossiê/Processo 35394 - (4) notificações do imposto de renda, em 1949 a 1953. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1951. declaração de lucros extraordinários, em 1945. Código Civil, artigo 64. Código Civil, artigo 3. decreto-lei 9159, artigo 5 e 6. decreto-lei 6224, de 24/01/1944. lei 3262, de 16/09/1957. Constituição Federal, artigo 101. advogado José Geraldo G. de Souza

Zona de identificação

Código de referência

35394

Título

(4) notificações do imposto de renda, em 1949 a 1953. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1951. declaração de lucros extraordinários, em 1945. Código Civil, artigo 64. Código Civil, artigo 3. decreto-lei 9159, artigo 5 e 6. decreto-lei 6224, de 24/01/1944. lei 3262, de 16/09/1957. Constituição Federal, artigo 101. advogado José Geraldo G. de Souza

Data(s)

  • 1952; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Zona do contexto

Nome do produtor

The Sydney Ross Company (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade norte- americana, estabelecida na Avenida Rio Branco, 251, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida feita pela Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao Imposto de Lucros Extraordinários relativo ao exercício de 1946. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal, o qual não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Eliezer (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36639 (número do documento)

        Área de ingresso