Dossiê/Processo 29541 - 4 passaportes. 4 faturas de automóvel, 1955. 7 certidões de tradução, 1955. 4 conhecimento de embarque, 1955. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1955. Código de Processo Civil, arts 371, 820. advogado José L. D. ferraz, Avenida Graça Aanha, 326, 10o. andar, RJ

Zone d'identification

Cote

29541

Titre

4 passaportes. 4 faturas de automóvel, 1955. 7 certidões de tradução, 1955. 4 conhecimento de embarque, 1955. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1955. Código de Processo Civil, arts 371, 820. advogado José L. D. ferraz, Avenida Graça Aanha, 326, 10o. andar, RJ

Date(s)

  • 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher, estado civil casada, profissão professora, residente em Porto Alegre. Ela trouxe dos Estados Unidos da América um automóvel marca oldsmobile, cuja a posse desfrutou por mais de 6 meses. Apesar de ela ter oferecido á autoridade aduaneira a documentação comprobatória de propriedade do veículo, aquela teria se recusado a desembaraçá-lo. Outros autores estavam em idêntica situação. Com base na Constituição Federal, artigo 141 e no Código Civil, artigo 506, pediram um mandado de reintegração de posse e a condenação da ré em perdas e danos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Avila, Leoni de Souza e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36383 (número do documento)

        Accession area