Dossiê/Processo 29541 - 4 passaportes. 4 faturas de automóvel, 1955. 7 certidões de tradução, 1955. 4 conhecimento de embarque, 1955. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1955. Código de Processo Civil, arts 371, 820. advogado José L. D. ferraz, Avenida Graça Aanha, 326, 10o. andar, RJ

Identificatie

referentie code

29541

Titel

4 passaportes. 4 faturas de automóvel, 1955. 7 certidões de tradução, 1955. 4 conhecimento de embarque, 1955. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1955. Código de Processo Civil, arts 371, 820. advogado José L. D. ferraz, Avenida Graça Aanha, 326, 10o. andar, RJ

Datum(s)

  • 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 131f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora era mulher, estado civil casada, profissão professora, residente em Porto Alegre. Ela trouxe dos Estados Unidos da América um automóvel marca oldsmobile, cuja a posse desfrutou por mais de 6 meses. Apesar de ela ter oferecido á autoridade aduaneira a documentação comprobatória de propriedade do veículo, aquela teria se recusado a desembaraçá-lo. Outros autores estavam em idêntica situação. Com base na Constituição Federal, artigo 141 e no Código Civil, artigo 506, pediram um mandado de reintegração de posse e a condenação da ré em perdas e danos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Avila, Leoni de Souza e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/12/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36383 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik