Dossiê/Processo 34409 - 4 procuração , tabelião 1, de 1955,1956 . 10 portaria n° 772,16,769,78,768e outras, de 1950,1951 . 6 diário oficial 04/01/1955, 29/08/1955 ,30/01/1951, 01/1955, 12/10/1955, 22/08/1955. CF de 46, artigo 141 e 157 . lei n° 488 de 15/11/1948, artigo n°21 . Código civil, artigo n°178 , decreto n° 20910 de 1932, artigo 1° , decreto n°28718 de 07/10/1950

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Reference code

34409

Title

4 procuração , tabelião 1, de 1955,1956 . 10 portaria n° 772,16,769,78,768e outras, de 1950,1951 . 6 diário oficial 04/01/1955, 29/08/1955 ,30/01/1951, 01/1955, 12/10/1955, 22/08/1955. CF de 46, artigo 141 e 157 . lei n° 488 de 15/11/1948, artigo n°21 . Código civil, artigo n°178 , decreto n° 20910 de 1932, artigo 1° , decreto n°28718 de 07/10/1950

Date(s)

  • 1956; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 72p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era de nacionalidade brasileira, funcionário público federal, ocupante da função de assessor técnico da tabela de extranumerários mensalistas do Ministério da Agricultura. Requereu ação para equipação salarial aos funcionários que exerciam igual função no Ministério da Fazenda e Ministério da Aeronáutica. Processo inconcluso

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Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Figueiredo, Renato do Prado (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16/01/08

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        33252 (número do documento)

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