Dossiê/Processo 37868 - (4) Procuração, Tabelião, 21, 1961, Tabelião, (3), 1961, Tabelião, 33 , 1961, Tabelião, 1, 1961. Custas Processuais, 1961. Leis: Art 141 § 24 da Constituição Federal. lei 1539 de 1951. Decreto 45360 de 1959. lei 3438 de 1958 . José Maria de Sá. Telus Afonso Avelinos. Memória - Sérgio Ponogeau Sayão Advogados, Travessa do Ouvidor, 22 - sala 32

Área de identidad

Código de referencia

37868

Título

(4) Procuração, Tabelião, 21, 1961, Tabelião, (3), 1961, Tabelião, 33 , 1961, Tabelião, 1, 1961. Custas Processuais, 1961. Leis: Art 141 § 24 da Constituição Federal. lei 1539 de 1951. Decreto 45360 de 1959. lei 3438 de 1958 . José Maria de Sá. Telus Afonso Avelinos. Memória - Sérgio Ponogeau Sayão Advogados, Travessa do Ouvidor, 22 - sala 32

Fecha(s)

  • 1961; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v . 76

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os Suplicantes, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, § 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Divisão do Pessoal do M. Ag, por não equipará-los aos extranumerários-mansalistas da União Federal, prejudicando os impetrantes. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juiz José Passos concedeu a segurança, excetuando no que tange aos vencimentos. recorreu de ofício com custas "ex-lege". A parte vencida agravou junto ao TFR (Relator Cunha Vasconcelos), que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, João Lopes da; barbosa, Anibal Jorge; Câmara, Angels Eloy Dutra; Maciel, Erasmo Dias; Navarro, Hamilton de Abreu e outros (Autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento Impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50223 (número do documento)

        Área de Ingreso