Dossiê/Processo 35673 - (4) procuração, tabelião 55, de 1958 a 1964. (2) procuração, tabelião 10, de 1961. (2) procuração, tabelião 4, de 1961. procuração, tabelião 280, de 1961. (2) procuração, tabelião 567, de 1961. procuração, tabelião 65, de 1961. (33) portaria no. 28, 61, 1348, 22, 23 e outras. certidão de casamento, de 18/03/49. carta de nomeação, assinada por Getúlio Vargas, de 1938. procuração, tabelião 568, de 1961. (2) procuração, tabelião 15, de 1961. procuração, tabelião 5, de 1961. procuração, tabelião 30, de 1961. procuração, tabelião 570, de 1961. procuração, tabelião ............. (7) carteira de identidade, de 1952 a 1958 e outras

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Reference code

35673

Title

(4) procuração, tabelião 55, de 1958 a 1964. (2) procuração, tabelião 10, de 1961. (2) procuração, tabelião 4, de 1961. procuração, tabelião 280, de 1961. (2) procuração, tabelião 567, de 1961. procuração, tabelião 65, de 1961. (33) portaria no. 28, 61, 1348, 22, 23 e outras. certidão de casamento, de 18/03/49. carta de nomeação, assinada por Getúlio Vargas, de 1938. procuração, tabelião 568, de 1961. (2) procuração, tabelião 15, de 1961. procuração, tabelião 5, de 1961. procuração, tabelião 30, de 1961. procuração, tabelião 570, de 1961. procuração, tabelião ............. (7) carteira de identidade, de 1952 a 1958 e outras

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 293f

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Name of creator

Departamento Nacional de Estrada de Rodagem (réu). União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, 111 funcionários do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem, engenheiros, requereram a decretação da inconstitucionalidade do decreto 89279, que cancelou a bonificação de 40 por cento sobre os vencimentos dos suplicantes, de acordo com a lei 1711, de 28/10/1952 e o decreto 37512, de 20/06/1955.O juiz Sergio Mariano julgou a ação improcedente. Foi publicado a deserção do recurso por Sture Westerlund e outros

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Westerlund, Fraenkel Sturel (autor); Magalhães, Benjamin Constant Bevilaqua de (autor); Doria, Renato Araújo (autor); Pestana, Marcelo Rangel (autor); Datz, Carlos e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

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        Sources

        Archivist's note

        37341 (número do documento)

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