Dossiê/Processo 32796 - (4)procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1953,1962,1965. nota para recolhimento de receita do Ministério da Fazenda em 1953. (12)nota de revisão do Ministério da Fazenda em 1945,1948,1944. lei 159 de 30/12/35.lei 491 de 15/01/36. decreto 643 de 14/02/36. lei 4 de 20/09/40. decreto lei 2615 de 21/09/40. constituição federal/46, artigo 15. lei 395 de 29/04/38. advogado. Costa, Oswaldo C, OAB nº03569

Área de identificação

Código de referência

32796

Título

(4)procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1953,1962,1965. nota para recolhimento de receita do Ministério da Fazenda em 1953. (12)nota de revisão do Ministério da Fazenda em 1945,1948,1944. lei 159 de 30/12/35.lei 491 de 15/01/36. decreto 643 de 14/02/36. lei 4 de 20/09/40. decreto lei 2615 de 21/09/40. constituição federal/46, artigo 15. lei 395 de 29/04/38. advogado. Costa, Oswaldo C, OAB nº03569

Data(s)

  • 1953; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 114f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Esso Standard do Brasil Time (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, companhia de negócio de petróleo, norte-americana, legalmente autorizada a funcionar no pais á Rua Presidente Wilson nº 118, na cidade do Rio de Janeiro, pediu a anulação do ato do inspetor da alfândega do Rio de Janeiro, que julgou procedente as revisões feitas nas notas de impportação, no valor de Cr$18.810,00, referentes a cobrança ilegal da taxa de previdência social sobre o óleo mineral lubrificante, contrariamente ao devido pelos mais altos Tribunais do País, além de devolução da mesma quantia, acrescida de juros de mora e custo processuais.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Mario Brasil de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38018 (número do documento)

        Área de ingresso