Dossiê/Processo 41455 - (4) procuração, tabelião, Carmem Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. lista de nomes, 1963. (151) documento, cartão de identidade, Ministério das Relações Exteriores, 1950 - 1962. portaria, N22, 1939. carta de nomeação, assinado pelo presidente, 1945. (2) declaração, 1962. (4) carta nomeação, Ministro de Estado das Relações Exteriores, 1948, admissão, 1944. (171) resumo do cheque, Tesouro Nacional, 1962. Guia de notificação de pagamento, Ministério das Relações Exteriores, 1962. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. lei 1533/58. lei 3750/60. lei 3826/60. lei 4069/62. lei 1711/52

Identity area

Reference code

41455

Title

(4) procuração, tabelião, Carmem Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. lista de nomes, 1963. (151) documento, cartão de identidade, Ministério das Relações Exteriores, 1950 - 1962. portaria, N22, 1939. carta de nomeação, assinado pelo presidente, 1945. (2) declaração, 1962. (4) carta nomeação, Ministro de Estado das Relações Exteriores, 1948, admissão, 1944. (171) resumo do cheque, Tesouro Nacional, 1962. Guia de notificação de pagamento, Ministério das Relações Exteriores, 1962. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. lei 1533/58. lei 3750/60. lei 3826/60. lei 4069/62. lei 1711/52

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 157f

Context area

Name of creator

Chefia do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O impetrante e litisconsortes, funcionários públicos federais, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que indeferiu o pedido de contagem de tempo de serviço anterior a 12 de julho de 1960, data da lei 3780, para efeitos de progressão horizontal; o juiz Manoel Cerqueira concedeu a segurança; houve agravo da parte ré ao TFR, que foi provido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Alcântara, Onair de Serpa (autor); Erumbach, Helena Souto (autor); Tavares, Altair de Moura (autor); Carvalho, Luiza Ribeiro de (autor); Campista, Maria Elena Pitanga (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        49087 (número do documento)

        Accession area