Dossiê/Processo 41473 - 4 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963, 1967. Carta de Sentença nº 1032 de 1967. Custas Processuais, 1967. Código de Processo Civil, artigos 998 e seguintes. Lei nº 3780 de 1960, artigos 43 e 44

Zone d'identification

Cote

41473

Titre

4 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963, 1967. Carta de Sentença nº 1032 de 1967. Custas Processuais, 1967. Código de Processo Civil, artigos 998 e seguintes. Lei nº 3780 de 1960, artigos 43 e 44

Date(s)

  • 1967; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 68 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de requerimento de execução de sentença referente a ação ordinária, proposta pelos autores, que eram funcionários do Tribunal Superior do Trabalho, na qual requereram a readaptação ao cargo de redator, com base na Lei nº 3780 de 12/06/1960, artigo 43, visto que estavam exercendo tal função por longo tempo. O juiz julgou procedente a ação nos termos do pedido, com recurso de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu seguimento à decisão de primeira instância, negando provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Ramos, Sergio Fernando de Andrade (autor); Pereira, Dalton Luiz (autor); Lucas Ilha, Antonio Augusto (autor); Matas, José Rodrigues Batalha de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49455 (número do documento)

        Accession area