Dossiê/Processo 41473 - 4 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963, 1967. Carta de Sentença nº 1032 de 1967. Custas Processuais, 1967. Código de Processo Civil, artigos 998 e seguintes. Lei nº 3780 de 1960, artigos 43 e 44

1 v. 68 f.

Trata-se de requerimento de execução de sentença referente a ação ordinária, proposta pelos autores, que eram funcionários do Tribunal Superior do Trabalho, na qual requereram a readaptação ao cargo de redator, com base na Lei nº 3780 de 12/06/1960, artigo 43, visto que estavam exercendo tal função por longo tempo. O juiz julgou procedente a ação nos termos do pedido, com recurso de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu seguimento à decisão de primeira instância, negando provimento ao recurso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Ramos, Sergio Fernando de Andrade (autor); Pereira, Dalton Luiz (autor); Lucas Ilha, Antonio Augusto (autor); Matas, José Rodrigues Batalha de (autor)

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• português do Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19/02/2009

49455 (número do documento)