Dossiê/Processo 39918 - 4 Procuração, Tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. Certidão emitida pelo Ministério da Saúde, 1963. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, art.141 §24. Lei 1533/1951. Lei nº 1711/1952.

Área de identidad

Código de referencia

39918

Título

4 Procuração, Tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. Certidão emitida pelo Ministério da Saúde, 1963. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, art.141 §24. Lei 1533/1951. Lei nº 1711/1952.

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor e outros liticonsortes, Médicos, Funcionários do réu, com base na Constituição Federal, art.141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereram a concessão da Gratificação especial pelo exercício de Trabalho com risco de vida e saúde, conforme a Lei nº1711 de 26/10/1952, art.145; O Juiz concedeu a segurança e recorreu de oficío. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. Inicio do Processo: 31/10/1963; Fim do Processo: 23/03/1966;

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Soares, Bolivar Rodrigues (autor); Lannes, Edson Soares (autor); Neves, Valmir (autor); Coutinho, Heitor Pires (autor); Alves, Selena da Costa Lopes (autor); Metri, Walter João Duarte (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46767 (número do documento)

        Área de Ingreso