Dossiê/Processo 41496 - 4 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 525-A de 1948, artigo 4. Lei nº 3483 de 1950, artigo 1. Decreto nº 45360 de 1959, artigo 1. Lei nº 3967 de 1961, artigo 3. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 23

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Reference code

41496

Title

4 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 525-A de 1948, artigo 4. Lei nº 3483 de 1950, artigo 1. Decreto nº 45360 de 1959, artigo 1. Lei nº 3967 de 1961, artigo 3. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 23

Date(s)

  • 1962; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 117 f.

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Name of creator

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram todos de nacionalidade brasileira, servidores do IAPI. Impetraram um mandado de segurança contra atos do réu. Os suplicantes alegaram que sua situação funcional era idêntica àquela do mandado de segurança impetrado por Maria Luiza de Albuquerque e outros. Assim, requereram que a sentença proferida naquele mandado de segurança também abrangesse os impetrantes. O juiz concedeu a segurança nos termos do pedido, com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso, e manteve a segurança

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Conditions governing access

Albuquerque, Maria Luiza (autor); Víveros, Erine Câmara (autor); Souza, Maria Ferreira de (autor); Oliveira, Maria Clésia Carneiro Franco de (autor); Almeida, Amara Soares de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/02/2009

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        Sources

        Archivist's note

        49362 (número do documento)

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