Dossiê/Processo 41496 - 4 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 525-A de 1948, artigo 4. Lei nº 3483 de 1950, artigo 1. Decreto nº 45360 de 1959, artigo 1. Lei nº 3967 de 1961, artigo 3. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 23

Zone d'identification

Cote

41496

Titre

4 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 525-A de 1948, artigo 4. Lei nº 3483 de 1950, artigo 1. Decreto nº 45360 de 1959, artigo 1. Lei nº 3967 de 1961, artigo 3. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 23

Date(s)

  • 1962; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 117 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram todos de nacionalidade brasileira, servidores do IAPI. Impetraram um mandado de segurança contra atos do réu. Os suplicantes alegaram que sua situação funcional era idêntica àquela do mandado de segurança impetrado por Maria Luiza de Albuquerque e outros. Assim, requereram que a sentença proferida naquele mandado de segurança também abrangesse os impetrantes. O juiz concedeu a segurança nos termos do pedido, com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso, e manteve a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Maria Luiza (autor); Víveros, Erine Câmara (autor); Souza, Maria Ferreira de (autor); Oliveira, Maria Clésia Carneiro Franco de (autor); Almeida, Amara Soares de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49362 (número do documento)

        Accession area