Dossiê/Processo 41379 - (4) Procuração , Tabelião , Leopoldo Dias Maciel , Rua do Carmo nº 380 ,RJ 1959. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1959. Custas Processuais , Crs$ 442,00 , 1959.

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Reference code

41379

Title

(4) Procuração , Tabelião , Leopoldo Dias Maciel , Rua do Carmo nº 380 ,RJ 1959. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1959. Custas Processuais , Crs$ 442,00 , 1959.

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

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Name of creator

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Divisão do Imposto de Renda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os impetrantes, todos estado civil casados , despachantes aduaneiros , residentes na cidade do Rio de Janeiro , impetraram mandado de segurança contra ato das coatoras , que exigem o desconto de 10 porcento nas comissões pagas pelos comitentes ou importadores , na fonte , instituido pela ordem de serviço nº 1 e 5, de 02/11/1959 e 28/01/1959. Os impetrantes alegam que a Alfândega seria mera depositária de suas comissões.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Mattos, Oscar Cesar (autor); Coutinho, Annibal de Souza (autor); Lefreve, Edgard Neves (autor); Corrêa Netto, Adhemar Lirio (autor); Queiróz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

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        Archivist's note

        45271 (número do documento)

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