Dossiê/Processo 38391 - 4 procuração tabelião Marcio de Souza Braga Avenida Presidente Antonio Carlosnº64, RJ 1962. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranhanº 342 RJ. 1962.tabelião Mello Vianna Rua do Rosário nº 138 RJ 2962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debretnº23 RJ 1962.custas judiciais 1962. Diário Oficial 04/06/1963. Lei 1833 de 1961. Lei 4069 de 11/06/1962. Lei 3144. Lei 3756. Lei 4069. Lei 3144. Lei 3756

Zone d'identification

Cote

38391

Titre

4 procuração tabelião Marcio de Souza Braga Avenida Presidente Antonio Carlosnº64, RJ 1962. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranhanº 342 RJ. 1962.tabelião Mello Vianna Rua do Rosário nº 138 RJ 2962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debretnº23 RJ 1962.custas judiciais 1962. Diário Oficial 04/06/1963. Lei 1833 de 1961. Lei 4069 de 11/06/1962. Lei 3144. Lei 3756. Lei 4069. Lei 3144. Lei 3756

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 76 f

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Funcionários públicos; federais do Ministério da Fazenda vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº1533 de 31/12/1951, contra o diretor do Serviço do Pessoal do MF, afim de que este cumpra a lei nº4069 de 11/6/1962 e reconheça os autores comofuncionários permanentesatribuindo ao vencimento destes os benefícios pretendidos.O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos.O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosaconcedeu a segurançaimpretada. No TRF os ministros por decisão unânime deram provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Siva, Raul Celso Lins (autor); Pereira, Vera Regina(autor); Chagas, Inah Araujo das (autor); Abreu, Clara Lucia Bardy Leal(autor); Frejat, Éser (autor) e outros; Milhomens, Jonatas de Matos9juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50496 (número do documento)

        Accession area