Dossiê/Processo 38391 - 4 procuração tabelião Marcio de Souza Braga Avenida Presidente Antonio Carlosnº64, RJ 1962. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranhanº 342 RJ. 1962.tabelião Mello Vianna Rua do Rosário nº 138 RJ 2962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debretnº23 RJ 1962.custas judiciais 1962. Diário Oficial 04/06/1963. Lei 1833 de 1961. Lei 4069 de 11/06/1962. Lei 3144. Lei 3756. Lei 4069. Lei 3144. Lei 3756

Zona de identificação

Código de referência

38391

Título

4 procuração tabelião Marcio de Souza Braga Avenida Presidente Antonio Carlosnº64, RJ 1962. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranhanº 342 RJ. 1962.tabelião Mello Vianna Rua do Rosário nº 138 RJ 2962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debretnº23 RJ 1962.custas judiciais 1962. Diário Oficial 04/06/1963. Lei 1833 de 1961. Lei 4069 de 11/06/1962. Lei 3144. Lei 3756. Lei 4069. Lei 3144. Lei 3756

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76 f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos; federais do Ministério da Fazenda vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº1533 de 31/12/1951, contra o diretor do Serviço do Pessoal do MF, afim de que este cumpra a lei nº4069 de 11/6/1962 e reconheça os autores comofuncionários permanentesatribuindo ao vencimento destes os benefícios pretendidos.O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos.O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosaconcedeu a segurançaimpretada. No TRF os ministros por decisão unânime deram provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Siva, Raul Celso Lins (autor); Pereira, Vera Regina(autor); Chagas, Inah Araujo das (autor); Abreu, Clara Lucia Bardy Leal(autor); Frejat, Éser (autor) e outros; Milhomens, Jonatas de Matos9juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50496 (número do documento)

        Área de ingresso