Dossiê/Processo 42811 - (4)procuração, tabelião, Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. Rua do Carmo, 60, RJ, 1959. Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1959. (2)certidão de recibo firma, pelo Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. Rua do Carmo, 60, RJ, 1959. anexo, Projeto de lei da Câmara, 1958. anexo, (2)Carta enviada ao Impetrado, 1959. (21)cópia da procuração, Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ,1959. Marita Silveira, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1959. custas processuais, 1959. boletim de serviço(2). relação nominal anexa à ordem de serviço, nº2883, 1959. Boletim de serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959.

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Reference code

42811

Title

(4)procuração, tabelião, Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. Rua do Carmo, 60, RJ, 1959. Marita Silveira Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1959. (2)certidão de recibo firma, pelo Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. Rua do Carmo, 60, RJ, 1959. anexo, Projeto de lei da Câmara, 1958. anexo, (2)Carta enviada ao Impetrado, 1959. (21)cópia da procuração, Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ,1959. Marita Silveira, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1959. custas processuais, 1959. boletim de serviço(2). relação nominal anexa à ordem de serviço, nº2883, 1959. Boletim de serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959.

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 129f.

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Name of creator

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários(réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

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Scope and content

Os suplicantes eram domiciliados em Campos, estado do RJ , Recife, PE e Fortaleza, Ceará. Todos eram de nacionalidade; brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, autarquia federal sediada à Rua México, 128, RJ. Obtiveram reclassificação de acordo com o Decreto nº 23504 de 14/08/1947, mas as mudanças não foram totalmente cumpridas. Pediram notificação do réu e pagamento da diferença de vencimentos entre 1946 e 1958;O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública negou a segurança impetrada. Decreto nº 23.504 (14/08/1917); Artigo 1º da Lei nº 1533; Lei nº 10/1958 Artigo 77.

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Accruals

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Conditions governing access

Rocha, Gerkes de Séllos (autor); Rocha, Cinira Ferraz; Espírito Santo, José Mozart Erthal do (autor); Gavinho, Almerinda da Costa (autor); Leal, Izaac e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

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        Archivist's note

        47236 (número do documento)

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