Dossiê/Processo 42923 - (4)procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1962. procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ , procuração tabelião 51-A 1962. procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. cópia de jornal Diário Oficial 24/12/1959, 18/03/1961, 10/11/1961. cópia de recorte de jornal O Globo 05/04/1960. Jornal - Correio da Manhã 04/05/1962. (2)procuração tabelião João José Maria Neves Rua do Imperador Pedro II, 289, Recife, PE, 1962, 1963. cópia de escritura de compra e venda tabelião José Maria Neves Sobrinho Rua do Imperador Pedro II, 289, Recife, PE, 1960. recortes de Jornal 01/05/1962, 02/05/1962. cópia de telegrama 1962. Livreto: Poder de Dispor e Faculdade de Disposição José Paulo Cavalcante ano II, vol. II, n. 3, Recife, PE. custas processuais 1962. tradução de documento em italiano O.A. Filho 1962. procuração tabelião Maurício de Lemos Quadro SCL, 107, Brasília 1964. decreto 47491/59. decreto 50123/61

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42923

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(4)procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1962. procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ , procuração tabelião 51-A 1962. procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ. cópia de jornal Diário Oficial 24/12/1959, 18/03/1961, 10/11/1961. cópia de recorte de jornal O Globo 05/04/1960. Jornal - Correio da Manhã 04/05/1962. (2)procuração tabelião João José Maria Neves Rua do Imperador Pedro II, 289, Recife, PE, 1962, 1963. cópia de escritura de compra e venda tabelião José Maria Neves Sobrinho Rua do Imperador Pedro II, 289, Recife, PE, 1960. recortes de Jornal 01/05/1962, 02/05/1962. cópia de telegrama 1962. Livreto: Poder de Dispor e Faculdade de Disposição José Paulo Cavalcante ano II, vol. II, n. 3, Recife, PE. custas processuais 1962. tradução de documento em italiano O.A. Filho 1962. procuração tabelião Maurício de Lemos Quadro SCL, 107, Brasília 1964. decreto 47491/59. decreto 50123/61

Date(s)

  • 1962; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 356p

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Name of creator

Sociedade Anônima Moinho da Bahia(autor). Bahia Industrial S.A(autor). J. Macedo S.A - Comércio(autor). Indústria e Agricultura (autor). Diretoria do Serviço de Expansão do Trigo (SET) (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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As suplicantes, a 1ª com sede no Rio de Janeiro e estabelecimento industrial em Salvador Bahia, a 2ª com sede em Salvador, e a 3ª com sede em Fortaleza Ceará é proprietária do Moinho Fortaleza, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que a pretexto de restabelecer concessão anterior, assegurou em caráter permanente à Companhia Produtos Pilar S.A uma quota adicional de 10.000 toneladas de trigo, com base no decreto 47491 de 24/12/1959, art. 17. Segurança concedida. Juiz recorreu de ofício e o réu agravou. O TFR deu provimento. Os autores interpuseram Recurso Ordinário mas o STF negou provimento. Os autores, então, ofereceram embargos mas estes não foram conhecidos. Salomão, Jorge (juiz)

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Costa, Marcelo Santiago (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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