Dossiê/Processo 30834 - (4) procurações tabelião. Ataliba Correa Dutra. rua do Carmo, 38C, RJ. 11º Tabelião de Notas. Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1954 e 1960. Guia de tributos diversos do autor, em 1951. (2)imposto sobre lucros acumulados na venda de propriedades imobiliárias, em 1952 e 1954. (3)Diário de justiça, 06/10/1953. decreto, lei no. 9330, de 10/06/1946. lei 154, de 25/11/1946. artigo, 24. decreto no. 24 e 239, de 22/12/1947. Código Civil, artigo 44 e 674 e 545 e 964 e 61. Eurico Teixeira Leite, escritório . Praça Mauá, 7 sala 1523, advogado

Área de identidad

Código de referencia

30834

Título

(4) procurações tabelião. Ataliba Correa Dutra. rua do Carmo, 38C, RJ. 11º Tabelião de Notas. Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1954 e 1960. Guia de tributos diversos do autor, em 1951. (2)imposto sobre lucros acumulados na venda de propriedades imobiliárias, em 1952 e 1954. (3)Diário de justiça, 06/10/1953. decreto, lei no. 9330, de 10/06/1946. lei 154, de 25/11/1946. artigo, 24. decreto no. 24 e 239, de 22/12/1947. Código Civil, artigo 44 e 674 e 545 e 964 e 61. Eurico Teixeira Leite, escritório . Praça Mauá, 7 sala 1523, advogado

Fecha(s)

  • 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 141f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Lojas Americanas Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor propôs uma ação ordinária contra a União Federal, por conta da ilegitimidade da exigência imposta pela ordem de serviço no. 6 de 6/8/1951, do Diretor da Divisão do Imposto de Renda e do caráter indevido dos pagamentos efetuados pelo autor. Assim, requereu a restituição do valor de CR$ 126.670,60 pago à titulo de imposto de renda sobre lucros imobiliários, pelas guias de recolhimento no. 2379 e 3571 de 1952 e 1954, respectivamente A ação foi julgada procedente e a União Federal recorreu, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao percurso. A autora, então, recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso extraordinário.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36690 (número do documento)

        Área de Ingreso