Dossiê/Processo 30769 - 4 procurações tabelião Carlos Pessoa, 06/02/1945, 22/01/1945, 19/01/1945. procuração tabelião Moreira Lambari - MG 23/01/19445. 5 procurações tabelião Mário Gilberto Mariath Porto Alegre - RS 07/02/1945. 5 procurações tabelião Carlos Pessoa 08/02/1945, 09/02/1945, 10/02/1945, 18/01/1945, 14/02/1945. 18 efetivações para o cargo de professor catedrático da escola militar assinada pelo presidente da República, Getúlio Vargas 1938- 1944. diário da justiça 24/12/1949, 10/02/1949. almanaque do Magistério do Exército 1949. cara de sentença no.296 1955

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30769

Title

4 procurações tabelião Carlos Pessoa, 06/02/1945, 22/01/1945, 19/01/1945. procuração tabelião Moreira Lambari - MG 23/01/19445. 5 procurações tabelião Mário Gilberto Mariath Porto Alegre - RS 07/02/1945. 5 procurações tabelião Carlos Pessoa 08/02/1945, 09/02/1945, 10/02/1945, 18/01/1945, 14/02/1945. 18 efetivações para o cargo de professor catedrático da escola militar assinada pelo presidente da República, Getúlio Vargas 1938- 1944. diário da justiça 24/12/1949, 10/02/1949. almanaque do Magistério do Exército 1949. cara de sentença no.296 1955

Date(s)

  • 1951; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 163f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores tinham patente de coronel e professores militares em variados Institutos Educandários do Exército, e já tinham movido ação judicial para que obtivessem gratificações de magistério e fossem admitidos como assistentes. Apenas alguns ganharam as causas, embora professores recentes recebessem gratificações. Pediram gratificações de cr$1.500,00 até dezembro de 1945 e do valor de cr$2.850,00 a partir de 1946, mais juros e custos. O juiz Orlando Mendonça Moreira julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Os autores apelaram e a União recorreu. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso do autor, dando provimento ao de ofício e o da União. A segunda juíza do Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso de ofício e ao apelo voluntário. A União embargou o processo. O Tribunal Federal de Recurso recebeu em parte os embargos. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido.

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Conditions governing access

Jara, Eduardo (Juiz); Carrero, Hermenegildo Porto (autor); Silva, Atila Magno da (autor); Mota, Arnaldo Morgado da (autor); Lôbo, Airton Bitencourt (autor); Pereira, Altamirano Nunes e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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        Archivist's note

        29757 (número do documento)

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