Dossiê/Processo 29907 - (4) procurações tabeliões Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1960 e 1962. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951

Zone d'identification

Cote

29907

Titre

(4) procurações tabeliões Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1960 e 1962. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram nacionalidade brasileira, Generais do Exército da reserva remunerada. Os autores passaram para a reserva com direito as cotas trigésimos assegurados pelo Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. Não foram computadas as cotas aos proventos dos autores. Eles pediram, então, o pagamento dos proventos e da diferença atrasada, dos custos do processo e dos juros de mora. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Miranda, Diderot Ayres de (autor); Santos, José Sotero (autor); Menezes, Lauro de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35287 (número do documento)

        Accession area