Dossiê/Processo 34031 - (4) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1957. diário da justiça, de 27/11/1957. diário de justiça, de 22/11/1957. lei 1533 de 31/12/1951. lei 1162 de 1950. lei 1711 de 1952. lei 2745 de 12/03/1956. decreto 42143 de 1957

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Reference code

34031

Title

(4) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1957. diário da justiça, de 27/11/1957. diário de justiça, de 22/11/1957. lei 1533 de 31/12/1951. lei 1162 de 1950. lei 1711 de 1952. lei 2745 de 12/03/1956. decreto 42143 de 1957

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 114f.

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Name of creator

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram oficiais de máquina, aposentados da Marinha Mercante. Requereram Mandado de segurança para assegurarem pagamento dos proventos com os adicionais por tempo de serviço a que tinham direito. O juiz concedeu a segurança com recurso de ofício. Então, o réu agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Cardoso, Jerônymo da Silva (autor); Carvalho, Arthur (autor); Silva Antonio Henrique da e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15/01/08

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        Archivist's note

        42932 (número do documento)

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