Dossiê/Processo 41378 - 45 procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. guia para pagamento de selo por verba, 1963. Lei nº 1533 de 1951. <Decreto nº 45421 de 1959. Constituição Federal, artigos 19, 15 e 29. Lei n 3519 de 1958. Decreto nº 32392 de 1953

Zone d'identification

Cote

41378

Titre

45 procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. guia para pagamento de selo por verba, 1963. Lei nº 1533 de 1951. <Decreto nº 45421 de 1959. Constituição Federal, artigos 19, 15 e 29. Lei n 3519 de 1958. Decreto nº 32392 de 1953

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 294f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Dentre outros suplicantes, Isaac Peixoto, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão contador, residente à Rua Bolívar vem, amparado pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetrar mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por cobrar o imposto de selo sobre imóvel sito à Rua Bolívar, apartamento que será hipotecado em mútuo pelo impetrante junto com a Caixa Econômica Federal, autarquia que isenta o autor do tributo anteriormente citado. Processo inconcluso, apenas o 1º volume dos autos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mariano, Sérgio (Juiz); Peixoto, Isaac (autor); Máximo Filho, Ivan Pettendorfir (autor); Immediato, Norcy Masserant Teixeira (autor); Coelho, Benjamim Machado (autor); Siggia, Carlos Alberto (autor); Oliveira, Paulo Afonso Martins de; e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49735 (número do documento)

        Accession area