Dossiê/Processo 37419 - 45procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1959. 37recibo, 1959. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1959. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1959. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1959. tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1959. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1959. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. tabelião Dioclésio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ, 1959. tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1959. Milton Nogueira Marques 3º ofício de notas, Manaus, AM, 1959. Fernando Madeira Barros, 1º ofício de notas, Av. 7 de setembro, 824, Manaus, AM, 1959. Gilberto Bastos Vieira, 5º oficio de notas, R. Miguel de Calmon, 22 - 1º andar - Sl - 3, Salvador, BA, 1959. Af

Identity area

Reference code

37419

Title

45procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1959. 37recibo, 1959. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1959. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1959. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1959. tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1959. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1959. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. tabelião Dioclésio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ, 1959. tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1959. Milton Nogueira Marques 3º ofício de notas, Manaus, AM, 1959. Fernando Madeira Barros, 1º ofício de notas, Av. 7 de setembro, 824, Manaus, AM, 1959. Gilberto Bastos Vieira, 5º oficio de notas, R. Miguel de Calmon, 22 - 1º andar - Sl - 3, Salvador, BA, 1959. Af

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 166f.

Context area

Name of creator

Agência de Representações Amendoeira Sociedade Anônima (autor). Borgauto Sociedade Anônima (autor). Codisa Comércio de Máquinas e Motores Diesel Sociedade Anônima (autor). Companhia Importadora de Máquinas - COMAC (autor). Companhia Expresso Federal e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Diversas empresas comerciais filiadas à Associação Nacional de Máquinas, Veículos, Acessórios e Peças - ANMVAP vêm requerer mandado de segurança, com base no artigo 141 da Constituição Federal e na lei n. 1533 de 31/12/1951 contra o Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários - IAPC. As impetrantes alegaram sempre terem efetuado, juntamente com seus empregados, o pagamento da contribuição tríplice ao citado réu. Tal contribuição era fixada no percentual de 6 por cento, e foi reajustado para 7 por cento, após a vigência da lei n. 2755 de 16/04/1956, esta contribuição era destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Serviço Social do Comércio - SESC e a Legião Brasileira de Assistência. Entretanto, os impetrantes alegam que o réu, por meio de seus Delegados Regionais, vem cobrando uma contribuição de 1 por cento, aos empregados e empregadores, justificando ser para o custeio do Serviço de Assistência Médica - SAM. Dessa forma, desejou o impetrante ser isento de tal acréscimo. O processo foi julgado e a segurança foi concedida. O juiz Wellington Pimentel concedeu a medida liminar pedida. Encerrou-se o primeiro volume sem julgamento. Autos inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        45440 (número do documento)

        Accession area