Dossiê/Processo 39488 - 47 procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958. tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1957. custas judiciais 1959. cópia de boletim de serviço 1958. Decreto nº 39426 de 1956. Decreto nº 43635 de 1958. Lei nº 1711 de 1952

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Reference code

39488

Title

47 procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958. tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1957. custas judiciais 1959. cópia de boletim de serviço 1958. Decreto nº 39426 de 1956. Decreto nº 43635 de 1958. Lei nº 1711 de 1952

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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Name of creator

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transpores e Cargas- (IAPETC) (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores dentistas do Instituto réu funcionários autáquicos, empetraram mandado de segurança, a fim de serem escalonados nos padrões I a M, ao inv´s de K a O do cargo da carreira de dentista conforme a Lei nº 1711 de 1952 artigo 259. O juiz, negou a segurança. A parte autora agravou ao TRibunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Franceshini, Jachintho (autor); Cardoso, Augusto Teixeira (autor); Castro, Alfredo Tobar Bicudo de (autor); Grillo, Albino Alberto de Meiroz (autor); Mazzillo Junior, Antonio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/01/2009

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        Archivist's note

        50020 (número do documento)

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